Checklist — Atividade Especial

📁 Pasta:— Cliente:— Responsável:—

Legenda: OBRIGATÓRIO Exigido em todas as hipóteses CONDICIONAL Conforme período ou agente JUDICIAL Via judicial IN 128/2022 Inovação normativa

⚠ Atenção — Regras por período temporal A documentação varia conforme o período laborado. Analise cada vínculo individualmente e selecione os documentos pertinentes ao período específico.

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1. Documentos Pessoais e de Identificação

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Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou RG / CNH / Passaporte com fotoOBRIGATÓRIO CPF (Cadastro de Pessoa Física)OBRIGATÓRIO NIT / PIS / PASEPOBRIGATÓRIO CNIS atualizado (Cadastro Nacional de Informações Sociais)OBRIGATÓRIO

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2. Documentos de Vínculo Empregatício e Tempo de Serviço

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Prova de vínculo

CTPS — todas as páginas de anotações relevantes, inclusive em brancoOBRIGATÓRIO Contrato de trabalho (quando ausente ou incompleto o registro em CTPS)CONDICIONAL Termo de rescisão contratual (TRCT) ou distratoCONDICIONAL Declaração de empregador confirmando cargo, setor e período (papel timbrado com CNPJ)CONDICIONAL Fichas de registro de empregado (originais ou cópias autenticadas)CONDICIONAL RAIS / CAGED (quando aplicável)CONDICIONAL

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3. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

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📅 Exigência a partir de 1º/1/2004 O PPP substitui os formulários anteriores (SB-40, DISES BE 5235, DSS-8030) e é o único documento exigido a partir dessa data.

Requisitos formais

PPP em formulário atualizado, sem rasuras e com todos os campos preenchidosOBRIGATÓRIO PPP assinado pelo representante legal da empresa (nome, cargo e NIT do signatário)OBRIGATÓRIO Carimbo da empresa com CNPJOBRIGATÓRIO Indicação dos responsáveis técnicos pelos registros ambientais (a partir de 14/10/1996)CONDICIONAL Indicação dos responsáveis pela monitoração biológica (a partir de 14/10/1996)CONDICIONAL

Conteúdo técnico

Campo "Profissiografia" com descrição do ambiente, fonte de exposição e permanência/indissociabilidadeOBRIGATÓRIO Campo "Registros Ambientais" com identificação do agente nocivo e resultado quantitativoOBRIGATÓRIO Técnica de avaliação do agente (NHO Fundacentro — NHO 01 ruído, NHO 06 calor, NHO 05 radiações)CONDICIONAL Código de ocorrência da GFIP (campo 15 do PPP) — períodos a partir de 1º/1/1999CONDICIONAL Informação sobre EPC (Equipamento de Proteção Coletiva) — a partir de 14/10/1996CONDICIONAL Informação sobre EPI (eficácia e eficiência) — a partir de 3/12/1998CONDICIONAL Conformidade com NR-6 e NR-9 quanto aos EPI — a partir de 2/5/2008CONDICIONAL

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4. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)

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📅 Exigência por período (art. 58 §1º Lei 8.213/91; art. 68 §2º e §7º Decreto 3.048/99) Até 28/4/1995: somente ruído. De 29/4/1995 a 13/10/1996: somente ruído. De 14/10/1996 a 31/12/2003: todos os agentes. A partir de 1º/1/2004: substituído pelo PPP, mas pode ser solicitado pelo perito.

Requisitos formais

LTCAT assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança (com registro no conselho profissional)OBRIGATÓRIO Identificação completa do signatário (nome, número de registro, especialização)OBRIGATÓRIO Referência ao equipamento, setor e localidade em que o segurado exerceu atividadesOBRIGATÓRIO Documentos de apoio: enquadramento por categoria profissional (Decretos 53.831/64 e 83.080/79)CONDICIONAL

Agentes cancerígenos (a partir de 8/10/2014 — Portaria MPS 1.999/2014)

Documentação comprovando presença do agente cancerígeno no ambiente de trabalhoCONDICIONAL Verificação de arrolamento no Anexo IV do Decreto 3.048/99 e na LINACH Grupo 1 (com número CAS)CONDICIONAL

Resumo — Via Administrativa

Marcados

Pendentes

Total

⚖ Atividade Especial — via judicial (STJ e TNU) Além dos documentos administrativos, a via judicial demanda atenção à jurisprudência do STJ e da TNU (Súmulas 198 e 49), prova testemunhal e perícia judicial quando houver controvérsia técnica.

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J1. Documentos Essenciais (também exigidos na via administrativa)

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CTPS e demais documentos de vínculo empregatício (contratos, fichas de registro, RAIS)OBRIGATÓRIO PPP (para períodos a partir de 1º/1/2004) ou formulários antigos devidamente preenchidos e assinadosOBRIGATÓRIO LTCAT (para períodos anteriores a 1º/1/2004, ou quando solicitado pelo juízo)CONDICIONAL CNIS completo obtido pelo seguradoOBRIGATÓRIO Carta de indeferimento ou extrato do processo administrativo com fundamentação do INSSOBRIGATÓRIO

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J2. Prova Técnica e Pericial

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Laudo pericial judicial

Requerimento de realização de perícia judicial por engenheiro de segurança ou médico do trabalhoJUDICIAL Quesitos técnicos elaborados pelo advogado do autor, endereçados ao perito judicialJUDICIAL Laudo pericial do assistente técnico do autor (para contraditar laudo desfavorável)JUDICIAL

Documentos técnicos da empresa (por requisição judicial se necessário)

PPRA/PGR (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais / Programa de Gerenciamento de Riscos) — todos os vigentes no períodoJUDICIAL PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) — com resultados dos exames periódicosJUDICIAL CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), se emitidaCONDICIONAL ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) — admissional, periódico e demissionalJUDICIAL Relatórios de inspeção do MTE e/ou do SESMT da empresaCONDICIONAL Fichas de fornecimento de EPI com assinatura do trabalhadorJUDICIAL Laudos de insalubridade ou periculosidade emitidos por órgãos sindicais ou perito do MTECONDICIONAL

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J3. Prova Testemunhal e Declaratória

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TNU Súmula 49 — admite reconhecimento de atividade especial exclusivamente por prova testemunhal quando impossível a produção de prova material por culpa exclusiva do empregador.

Rol de testemunhas (ex-colegas, chefias) que presenciaram as condições de trabalho no período pleiteadoJUDICIAL Declaração de ex-empregador sobre condições do ambiente (papel timbrado, firma reconhecida)CONDICIONAL Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho reconhecendo atividade como insalubre ou perigosa no períodoCONDICIONAL Publicações técnicas ou científicas sobre a nocividade do agente na atividade econômica do empregadorCONDICIONAL

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J4. Documentos Jurídicos e Processuais

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Procuração com poderes especiais ao advogadoOBRIGATÓRIO Declaração de hipossuficiência (quando pleiteada gratuidade de justiça)CONDICIONAL Comprovante de prévio requerimento administrativo (DER ou protocolo no INSS) — STF RE 631.240 (Tema 350)OBRIGATÓRIO Histórico de concessões, indeferimentos e recursos administrativos (processo INSS digitalizado)JUDICIAL Tabela de tempo de contribuição e carência calculada pelo advogadoJUDICIAL Comprovante de DER no INSSOBRIGATÓRIO

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J5. Referências Jurisprudenciais e Normativas

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STJ — Súmula 198: atestado de insalubridade ou laudo pericial é suficiente para comprovação de atividade especialJUDICIAL TNU — Súmula 49: admissão de prova testemunhal quando inviável a prova material por culpa do empregadorJUDICIAL STF — RE 791.961 (Tema 709): uso de EPI eficaz não afasta reconhecimento de atividade especial para ruídoJUDICIAL STJ — possibilidade de LTCAT extemporâneo, desde que ateste permanência das condições no períodoJUDICIAL IN INSS 128/2022 — regras atualizadas de análise e conversão de tempo especial em comumIN 128/2022

Resumo — Via Judicial

Marcados

Pendentes

Total